Fachin diverge da maioria e vota contra aumentar responsabilização das big techs
Ministros do STF divergem sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários. A proposta de ampliar a punição das big techs ganha apoio entre a maioria, enquanto Fachin e Mendonça defendem sua manutenção atual.
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a ampliação da responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários.
Já há maioria favorável à mudança. Fachin e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que permite a punição das big techs somente em caso de descumprimento de ordem judicial.
Os outros sete ministros entenderam que o artigo 19 não oferece proteção suficiente ao ambiente virtual e propuseram a adoção do artigo 21, permitindo punições por conteúdo ofensivo ou desinformativo.
Atualmente, o artigo 21 se aplica apenas a conteúdos de nudez não consentida. A proposta da maioria busca ampliar essa aplicação.
Os ministros que votaram pela mudança incluem:
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
Ainda não há uma tese vencedora; existem pontos de consenso entre os ministros. O presidente da Corte, Luiz Barroso, convocou um almoço nesta quinta-feira (26) para discutir um consenso.
O STF analisa duas ações: uma sobre a constitucionalidade do artigo 19, relacionada a um perfil falso no Facebook, e outra sobre a responsabilidade de provedores por publicações de terceiros, específica para uma decisão que obrigou o Google a apagar uma comunidade do Orkut.