Fachin diverge e vota a favor do restabelecimento de atos da Lava Jato contra Palocci
Ministro Edson Fachin defende restabelecimento dos atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, contrariando posições anteriores de outros ministros do STF. A discussão no plenário virtual pode impactar diversos processos relacionados à operação e a forma como as provas são analisadas.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (1º) para restabelecer os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
A decisão é divergente dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que votaram pela anulação completa dos processos.
O julgamento acontece no plenário virtual da Segunda Turma do STF e prossegue até sexta-feira (5), a menos que haja pedido de vista ou destaque.
Fachin considerou que o pedido de anulação da defesa de Palocci não deve ser analisado, corroborando o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreu da decisão de Toffoli publicada em fevereiro.
O ministro afirmou que a anulação indiscriminada de todos os atos processuais não é adequada, sendo necessário individualizar provas comprometidas.
O voto de Fachin alinha-se ao recurso da PGR, que argumenta que a situação de Palocci é distinta de outros casos, como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Palocci tenta se isentar de responsabilidades criminais sem fundamentos jurídicos sólidos.
Toffoli, relator do recurso, anulou os atos baseando-se na parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e de membros do MPF, afirmando que ignoraram o contraditório e a ampla defesa.
Além de Palocci, a decisão pode impactar outras ações da Lava Jato. O STF tem reavaliado processos da 13ª Vara Federal de Curitiba, com tendência de anular atos processuais por vícios de origem.
O voto de Fachin e o parecer da PGR buscam modular os efeitos das anulações, preservando responsabilidades penais quando possível.
A Segunda Turma do STF é composta por Fachin (presidente), Toffoli, Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. O placar atual está em 2 a 1 pela manutenção da anulação dos atos contra Palocci.