Fachin vê “ameaça” em sanção dos EUA a Moraes

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a aplicação da Lei Magnitsky contra o colega Alexandre de Moraes, considerando-a uma “ameaça” e uma “interferência indevida” na independência do Judiciário.

Durante evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, Fachin destacou que a sanção dos Estados Unidos é um péssimo exemplo de repressão a um juiz por suas decisões. “Punir um juiz por decisões é um péssimo exemplo”, afirmou.

A Lei Magnitsky visa autoridades acusadas de repressão a liberdades civis ou fraudes eleitorais. Moraes foi incluído na lista durante as tensões entre Lula e Donald Trump, por alegadas violação no caso de Jair Bolsonaro (PL).

A inclusão resulta em restrições como a proibição de entrada nos EUA e congelamento de ativos. Fachin classificou a sanção como uma forma de intimidação e expressou que o Judiciário brasileiro não deve se deixar intimidar, mesmo com a pressão externa.

Ele acredita que o Brasil possui experiência institucional para defender a democracia e o Estado de Direito. Fachin ainda comentou sobre o aumento do autoritarismo populista global e a necessidade de a sociedade resistir a essas ameaças.

Fachin, que assumirá a presidência do STF em setembro, ressaltou que divergências legais devem ser tratadas por recursos ou críticas públicas, promovendo a democracia.