Fachin vota contra responsabilização automática de redes sociais
Ministro Edson Fachin defende a manutenção do Marco Civil da Internet e a liberdade de expressão no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais. A decisão poderá redefinir as diretrizes para a atuação das plataformas digitais no Brasil.
Ministro Edson Fachin, do STF, votou contra a responsabilização automática de redes sociais por publicações de usuários. Ele defendeu que a remoção de conteúdo deve seguir ordem judicial, conforme o Marco Civil da Internet.
Fachin afirmou: "A defesa dos direitos fundamentais deve caminhar ao lado da liberdade de expressão." A maioria do STF, no entanto, já se posicionou a favor da responsabilização das plataformas.
- Votaram a favor da responsabilização: Toffoli, Fux, Barroso, Dino, Zanin, Mendes e Moraes.
- André Mendonça alinhou-se a Fachin.
A decisão final ainda está em aberto, com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, propondo uma reunião para definir diretrizes.
O STF analisa discutindo dois recursos sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que regula a responsabilidade das redes sociais desde 2014. Esse artigo visa proteger a liberdade de expressão, mas enfrenta críticas pela dificuldade na remoção de conteúdos ilícitos.
Este julgamento é um marco para a regulação das plataformas digitais no Brasil e pode ter grande impacto no funcionamento das redes sociais e na proteção dos usuários.