Fachin vota para manter atos da Lava-Jato contra Antonio Palocci
Fachin defende a validade dos atos da Lava-Jato e afasta a anulação proposta pela PGR em relação ao ex-ministro Palocci. Ministros do STF continuam a debater o caso, com votações pendentes até sexta-feira.
Ministro Edson Fachin, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a anulação de atos da Lava-Jato em processos relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci.
O colegiado analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a decisão de Dias Toffoli, que anulou em fevereiro atos da Lava-Jato, incluindo processos e provas.
Palocci foi condenado em 2016 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo sua pena reduzida após delação premiada, onde afirmou que Lula sabia dos esquemas de corrupção. Esta versão foi contestada pelo ex-presidente e pelo PT.
Toffoli, que é o relator do processo, e Gilmar Mendes votaram para manter a anulação, enquanto Fachin divergiu. O julgamento prossegue até sexta-feira (4), com votos pendentes de Nunes Marques e André Mendonça.
A PGR argumentou que a anulação não deve se estender ao ex-ministro. Fachin concordou, afirmando que falta “identidade fática” entre os casos.
Fachin também ressaltou a necessidade de analisar fatos e provas, impossíveis de serem examinados em pedidos como o de Palocci. Apesar de considerar graves os diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores, afirmou que é necessário contextualizá-los.
Toffoli, ao votar, observou que os diálogos indicam “conluio” entre o Ministério Público e Moro, afetando o processo penal democrático.