Falha da Dataprev em fraude do INSS expõe histórico de vulnerabilidade
Auditoria do TCU revela falhas graves nos controles da Dataprev, permitindo descontos indevidos em aposentadorias. Medidas de segurança para autorizações de descontos, como biometria, ainda estão em desenvolvimento.
Falhas operacionais na Dataprev permitiram que entidades associativas realizassem descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, conforme auditoria do TCU em junho de 2024.
A Dataprev é vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, presidida por Rodrigo Assumpção desde abril de 2023.
O relatório do TCU apontou que os processos de empréstimos consignados e descontos de mensalidades associativas apresentaram falhas, principalmente na falta de checagem das autorizações. As entidades enviavam mensalmente os descontos sem verificar se os aposentados haviam autorizado.
INSS e Dataprev admitem a ausência de documentos para processar esses descontos, confiando na boa-fé das associações.
Em resposta, planejam desenvolver um sistema para verificação segura das autorizações, incluindo reconhecimento biométrico. No entanto, não há prazo definido para implementação.
O deputado Gustinho Ribeiro requisitou a auditoria após denúncias sobre venda casada de empréstimos e filiação a associações.
O TCU recomendou ações para proteger os segurados. Após revisões, adotou medidas cautelares em relação a descontos de mensalidades associativas, mas não sobre os empréstimos consignados.
Denúncias de 2023 incluem 35.000 reclamações sobre descontos indevidos e movimentação de R$ 89,5 bilhões em empréstimos consignados.
Em setembro de 2024, um novo sistema da Dataprev foi lançado para autorizar descontos de mensalidades. O INSS afirmou que não tinha responsabilidade compartilhada sobre os descontos.
O governo federal contratou uma inteligência artificial para combater fraudes em benefícios sociais, um investimento de US$ 10,5 milhões entre 2025.
Após a operação "Sem Desconto", que investigou fraudes, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediram demissão.
O Poder360 buscou posicionamento da Dataprev e do INSS sobre as falhas apontadas, mas não recebeu resposta até a publicação.