Farmacêuticos podem prescrever medicamentos? Entenda o que está acontecendo
Nova resolução do CFF permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos de tarja vermelha, mas gera polêmica com médicos. Conselho Federal de Medicina já acionou a Justiça contra a autorização, questionando a legalidade da medida e os riscos à saúde pública.
Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica nova resolução liberando a prescrição de medicamentos por farmacêuticos.
A resolução nº 5/2025, publicada em 17 de outubro, permite a prescrição de medicamentos de tarja vermelha e a renovação de prescrições feitas por outros profissionais habilitados.
Essa mudança provocou críticas da classe médica, que busca reverter a autorização na Justiça, considerando-a "absolutamente ilegal".
Farmacêuticos poderão prescrever:
- Medicamentos de venda sob prescrição (tarja vermelha)
- Não estão autorizados a prescrever tarjas pretas e amarelas (entorpecentes e estimulantes).
Para prescrever, os farmacêuticos precisam ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nas áreas de Farmácia Clínica, Estética ou Tricologia.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a norma, afirmando que a prescrição exige formação clínica adequada.
Para o CFF, a farmácia é um estabelecimento de saúde, podendo atuar em atendimento primário e farmacoterapêutico em condições crônicas.
Walleri Reis, membro do CFF, destaca que farmacêuticos devem lidar com condições menos graves, sem atender emergências.
Em casos críticos, como reações alérgicas, farmacêuticos podem até administrar epinefrina, mas devem encaminhar o paciente para atendimento hospitalar.