Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos; veja a partir de quando

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução em 20 de fevereiro que permite aos farmacêuticos prescrever medicamentos tarjados, geralmente exigindo receita médica. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de outubro e entra em vigor em 30 dias.

O CFF afirmou que esse direito foi conquistado há 12 anos, respaldado pela Lei Federal nº 13.021/2014, que obriga farmacêuticos a determinar o perfil farmacoterapêutico dos pacientes.

Desde 2017, o Ministério da Educação exige que os farmacêuticos se formem aptos a prescrever terapias farmacológicas. O CFF considerou que a nova resolução aprimora a fiscalização e garante segurança tanto para pacientes quanto para profissionais.

Agora, as prescrições deverão estar vinculadas ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permitindo que a população consulte quais farmacêuticos são prescritores pelo site do CFF.

Limitações para a prescrição:

• Farmacêuticos podem prescrever apenas medicamentos isentos de prescrição e tarjados, sob protocolos estabelecidos.
• Não podem prescrever medicamentos com notificação de receita, como os tarja preta.

O CFF destacou que essa prática é baseada em evidências científicas e não em interesses comerciais. A resolução não banaliza os cuidados em saúde, mas organiza a atuação dos farmacêuticos dentro de seus limites legais.

O CFF defendeu que a prescrição não é exclusiva dos médicos e que vetos à Lei do Ato Médico são cruciais para a saúde pública.
O papel do farmacêutico é garantir o uso seguro e eficaz dos medicamentos, colaborando com outros profissionais de saúde.

A prática prescritiva de farmacêuticos é reconhecida internacionalmente, com exemplos como o Reino Unido, onde é considerada essencial na assistência à saúde.