Fazenda espera redução do envio de dividendos ao exterior após reforma do IR
Reforma do Imposto de Renda pode reduzir remessas de dividendos ao exterior e aumentar a arrecadação estatal. Secretário da Fazenda destaca que a mudança trará migrarão para novos métodos de envio de recursos.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que o fluxo de remessas de dividendos para o exterior poderá diminuir caso a reforma do Imposto de Renda seja aprovada. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou isso nesta quinta-feira.
O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei da reforma, que inclui:
- Isenção para quem ganha até R$ 5 mil/mês;
- Taxação mínima sobre alta renda;
- Nova cobrança sobre envio de lucros para o exterior.
A Fazenda estima um ganho de arrecadação de R$ 8,9 bilhões por ano com a nova tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Pinto comentou que estudos da Receita Federal visam prever a reação dos contribuintes à nova regra e estimam uma redução nos pagamentos de dividendos. Parte do fluxo pode migrar para outras formas de distribuição, como Juros sobre Capital Próprio.
Ele ressaltou que o impacto na atração de investimentos estrangeiros deve ser mínimo, já que a maioria dos países permite abatimento tributário sobre lucros enviados.
Em resposta a críticas de Estados e municípios, Pinto afirmou que o Executivo federal está aberto a discutir alternativas para minimizar os impactos financeiros da reforma nas regiões.