Fazenda quer reduzir resistência à taxação de LCI e LCA

Ministério da Fazenda está desenvolvendo um pacote regulatório para os setores agrícola e imobiliário com o objetivo de implementar uma tributação de 5% sobre títulos de renda fixa atualmente isentos, como LCAs e LCIs.

As medidas, que ainda estão em elaboração, buscam alinhar-se com o aumento de alíquota proposto na Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso. A equipe econômica discute garantir que os recursos incentivados cheguem aos setores-alvo, ampliando a oferta de crédito e reduzindo custos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há necessidade de regulação para aperfeiçoar o financiamento através desses títulos, pois os benefícios não têm chegado aos produtores.

As novas propostas visam seguir a agenda do Conselho Monetário Nacional (CMN), que no ano passado já havia aprovado medidas para que títulos como CRA, CRI, LCA, LCI e LIG sejam lastreados somente em operações do agronegócio e do mercado imobiliário.

O pacote regulatório pode diminuir a resistência dos setores à tributação. No entanto, há um debate na equipe econômica sobre a necessidade de unificação da alíquota de 17,5% sobre aplicações financeiras, mesmo que o Congresso rejeite a proposta de taxação.

A MP prevê que, a partir de 2026, a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras terá uma taxa fixa de 17,5%, eliminando o modelo escalonado anterior.

Por fim, a Fazenda argumenta que o incentivo para reter papéis é desnecessário no atual mercado, onde os prazos dos títulos ultrapassam dez anos.