FecomercioSP critica medida que beneficia 100 milhões na conta de luz

FecomercioSP critica a MP do setor elétrico que transferirá custos de energia para PMEs e famílias de classe média. Assinada pelo governo Lula em 21 de maio de 2025, a medida isentará 100 milhões de brasileiros do pagamento total ou parcial da conta de luz a partir de julho.

O impacto financeiro para empresas e consumidores não beneficiados é estimado em R$ 4 bilhões. A MP prevê que 40 milhões de pessoas terão acesso gratuito à energia, enquanto 60 milhões terão descontos.

A FecomercioSP aponta que a medida mostra falta de controle sobre gastos públicos e comprometerá a competitividade das empresas devido à redução nas margens de lucro. Os custos mais altos serão repassados aos preços finais, impactando o consumo de outros serviços.

A federação considera a decisão equivocada e ressalta a necessidade de reformas estruturais no Brasil, planejando atuar no Congresso para alterar a MP e evitar prejuízos econômicos.

Além disso, a MP pode reduzir a sustentabilidade, incentivando o uso excessivo de energia pelos beneficiários da isenção, enquanto consumidores racionais enfrentariam custos mais elevados.

A FecomercioSP defende a manutenção da estrutura tarifária por faixa de consumo e sugere uma tarifa horária (branca), com preços diferenciados conforme a demanda.