Fiagro passa a ser enquadrado como categoria autônoma de fundo pela Anbima
Fiagros são agora reconhecidos como uma categoria autônoma, facilitando a gestão e autorregulação desses fundos. A mudança visa alinhar as normas da Anbima às diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários.
Início da Inclusão dos Fiagros: A partir de hoje (31), os Fundos do Agronegócio (Fiagros) passam a ser reconhecidos como uma categoria autônoma de fundo na autorregulação da Anbima.
Ajustes na Regulação: Anteriormente, os Fiagros eram enquadrados como parte dos fundos estruturados, seguindo normas de FIIs, FIPs e FIDCs. Com a nova atualização, eles têm agora normas específicas.
Regras específicas: Se um Fiagro concentrar >50% do patrimônio em ativos de outras categorias de fundo, o gestor deve seguir as regras dessas categorias.
Documentos Atualizados: A inclusão dos Fiagros está nos seguintes documentos:
- Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros
- Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros
- Regras e Procedimentos de Serviços Qualificados
- Regras e Procedimentos de Distribuição
- Regras e Procedimentos de Deveres Básicos
- Regras e Procedimentos de Certificação
- Glossário Anbima
Estes documentos alinham a autorregulação à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já tinha diretrizes para os Fiagros na Resolução 175.
Certificações: A gestão continua com o requerimento de Certificação CGE para fundações estruturadas, e pode incluir Certificação CGA se o regulamento permitir investimento de 50% ou mais em ativos de FIFs.