Fiesp defende reforma administrativa com avaliação de servidor, sem mexer em estabilidade

A Fiesp irá apresentar, nesta segunda-feira (24), dez diretrizes para uma proposta de reforma administrativa a representantes dos Três Poderes.

Um dos principais pontos é a avaliação de desempenho, que deve ser implementada sem alterar a estabilidade dos servidores públicos.

A avaliação já é prevista na Constituição há mais de 25 anos, mas nunca foi aplicada de forma ampla no serviço público.

Flávio Unes, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, defende que não há necessidade de alterar a estabilidade, uma vez que a legislação já prevê demissão em casos de baixo desempenho.

Segundo ele, a avaliação não deve ser vista como uma punição, mas sim como uma ferramenta de melhoria.

Evento contará com a presença de representantes do governo federal, do Congresso e do STF, incluindo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

O documento não é um texto legislativo, pois a Fiesp acredita já existirem bons projetos no Congresso que podem servir como base para mudanças.

Unes destaca que essa reforma é a próxima grande mudança a ser feita, após as reformas no sistema tributário.

Outras ações da Fiesp incluem o Selo Fiesp de Qualidade Regulatória, que reconhecerá boas práticas de órgãos federais.

Agências reguladoras, autarquias e ministérios têm até o dia 17 de abril para se inscrever e os resultados serão divulgados em maio.