Fiesp defende reforma administrativa com foco em avaliação de desempenho para servidores públicos

Fiesp anuncia propostas para reforma administrativa

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai apresentar um conjunto de dez diretrizes para uma reforma administrativa aos representantes dos Três Poderes.

O foco principal é a avaliação de desempenho para servidores públicos, proposta já prevista na Constituição há mais de 25 anos.

Flávio Unes, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, destaca que a avaliação deve ser vista como uma oportunidade de aprimorar a eficiência, e não como uma medida punitiva.

O evento contará com a presença de autoridades do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Principais diretrizes propostas:

• Redefinição dos processos decisórios para garantir eficiência e segurança jurídica.
• Maior autonomia para organismos da Administração Pública.
• Limitação das verbas indenizatórias para respeitar o teto salarial.
• Reestruturação das carreiras públicas com critérios técnicos claros.
• Criação de um sistema transparente para avaliação de desempenho.
• Melhoria dos concursos públicos para avaliar competências práticas.
• Regulamentação da contratação temporária e políticas para seleção de líderes.
• Aumento de incentivos à inovação e digitalização.
• Aprimoramento da transparência dos dados dos servidores.

A Fiesp também anunciou o Selo Fiesp de Qualidade Regulatória, que reconhecerá boas práticas na Administração Pública Federal. Inscrições abertas até 17 de abril, com resultados previstos para maio.

Publicado por Sarah Paula

Reportagem produzida com auxílio de IA