Fim da isenção de LCI e LCA tem impacto estimado em R$ 18 bilhões, avalia XP
Proposta de taxação de 5% para LCIs e LCAs visa aumentar arrecadação do governo e reduzir distorções no mercado financeiro. Setores afetados alertam sobre o impacto negativo no financiamento da casa própria e na expansão do crédito.
Investimentos isentos na mira do governo
O governo busca aumentar a arrecadação tributária, focando nos investimentos isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs).
A estimativa da XP indica um impacto de R$ 18 bilhões na arrecadação. Hoje, esses investimentos têm rendimentos isentos de Imposto de Renda, mas a proposta é taxá-los em 5% a partir de 2026, se aprovada pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova tributação irá reduzir a diferença entre títulos isentos e não isentos, promovendo uma cobrança uniforme.
A proposta não inclui todos os investimentos isentos e pretende manter os papéis ainda vantajosos em relação a outras opções tributadas, que possuem alíquotas maiores.
- Até 180 dias: 22,5%
- 181 a 360 dias: 20%
- 361 a 720 dias: 17,5%
- Acima de 720 dias: 15%
O governo discute uma taxação fixa de 17,5% para todos os investimentos.
Entidades do setor imobiliário se manifestaram contra a tributação, apontando que ela pode impactar o financiamento da casa própria, aumentando os custos para os consumidores.
A nota, assinada por diversas associações do setor, afirma: "A medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE", prejudicando a acessibilidade ao crédito em um momento crítico para o setor.