Fim da “taxa das blusinhas” vai na contramão da reforma tributária
Reforma tributária visa simplificar sistema fiscal e promover igualdade entre produção nacional e importações. Novas legislações podem impulsionar competitividade, mas enfrentam resistência através de projetos que buscam reverter avanços recentes.
Desafios Fiscais no Setor Produtivo
O cumprimento das obrigações fiscais e tributárias é um grande desafio para o setor produtivo nacional. Estudos do MBC indicam que as empresas destinam, em média, 38% de seu faturamento ao pagamento de tributos.
No setor industrial, essa carga fiscal chega a 42%, o que é o dobro da média de outros países emergentes, segundo a CNI.
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que gera insegurança e altos custos, afetando a competitividade.
Um relatório do Insper estima que o contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,69 trilhões, ou 74,8% do PIB em 2020.
A Emenda Constitucional 132 de 2023 propõe a reforma tributária com a introdução do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) a partir de 2026, visando simplicidade, transparência e justiça.
A nova alíquota padrão do IVA-dual será de 27%, desonerando investimentos e toda a cadeia produtiva.
Para garantir igualdade concorrencial, as produções nacional e importada terão a mesma alíquota.
A “Taxa das Blusinhas”, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2024, estabelece uma alíquota de 20% para compras de até US$ 50 via RTS, beneficiando a indústria local.
Esta medida trouxe impactos positivos: aumento de empregos, vendas e arrecadação, refletindo na recuperação do setor.
Com o Convênio ICMS 135 de 2024, os Estados permitiram a cobrança de ICMS sobre remessas internacionais, com alíquotas de 17% ou 20%.
Ainda assim, apenas 9 Estados implementaram a alíquota de 20%, permitindo que encomendas importadas ainda sejam tributadas de forma inferior à nacional.
Legislações recentes representam uma vitória em busca de igualdade entre produção brasileira e estrangeira. No entanto, há propostas que ameaçam revogar a taxação de 20% e restabelecer a isenção para compras internacionais.
Essas propostas afetam os princípios de isonomia e neutralidade, comprometendo a soberania econômica do país e a reforma tributária.
É essencial direcionar esforços para a reconstrução da base produtiva e evitar medidas que favoreçam importações em detrimento da produção local.
Um país forte depende de uma indústria e comércio robustos, essenciais para a inovação e desenvolvimento regional sustentável.