Fim do foro privilegiado é a pauta do ‘pacote da paz’ da oposição com mais chance de prosperar

PEC do fim do foro privilegiado avança no Congresso como parte do “pacote da paz” proposto por aliados de Jair Bolsonaro.

A proposta, aprovada pelo Senado em 2017, mantém foro apenas para o presidente, vice, e presidentes da Câmara, Senado e STF.

Foro privilegiado permite que autoridades como deputados e senadores sejam julgados diretamente por tribunais superiores, visando protegê-los de perseguições políticas. Críticos alegam que pode ser usado como blindagem contra investigações.

O tema ganhou atenção após o motim bolsonarista que ocupou o plenário da Câmara por 30 horas. A situação foi resolvida por Arthur Lira e líderes partidários.

Hugo Motta, atual presidente da Câmara, sinalizou que pode pautar a proposta, reconhecendo apoio na base do governo.

Aliados de Bolsonaro acreditam que a mudança pode retirar processos do STF relacionados ao ex-presidente, mas juristas lembram que a PEC não afeta ações em andamento. Para retroagir, seria necessário alterar o texto, o que geraria novos debates.

A proposta de fim do foro é considerada viável, atendendo ao interesse de parlamentares que respondem a inquéritos. Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro, expressou ceticismo sobre o afastamento de Alexandre de Moraes.

Atualmente, processos contra deputados e senadores são julgados apenas no STF. Defensores da PEC argumentam que o fim do foro aumentaria a igualdade perante a lei. Oposição aponta risco de perseguições políticas e sobrecarga da Justiça comum.

A votação na Câmara requer dois turnos e apoio de 308 deputados em cada um. Mudanças no texto exigiriam retorno ao Senado.