Fintechs passarão a ter as mesmas obrigações dos grandes bancos perante a Receita Federal, diz Haddad
Fintechs passarão a ser reguladas como bancos, aumentando a fiscalização e a cooperação com a Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro. A nova medida tem como objetivo desarticular esquemas fraudulentos com maior agilidade por meio da tecnologia.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a partir de amanhã (29), a Receita Federal irá tratar as fintechs como instituições financeiras, obrigando-as a cumprir as mesmas exigências que os grandes bancos.
A medida será regulamentada por meio de uma instrução normativa. Haddad destacou que isso aumentará o potencial de fiscalização da Receita e facilitará a parceria com a Polícia Federal para combater esquemas de lavagem de dinheiro.
Durante uma coletiva, Haddad detalhou as megaoperações recentes que envolveram uma fintech e fundos de investimentos. A nova abordagem permitirá, segundo ele, desvendar rapidamente esquemas de lavagem de dinheiro usando tecnologia e inteligência artificial.
O titular da Fazenda também comentou sobre o projeto do devedor contumaz, relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que contemplará a Receita Federal. Ele destacou que a tipificação do devedor contumaz ajudará a impedir o uso fraudulento de CNPJs por criminosos.