Fintechs terão mesmas obrigações de transparência dos grandes bancos
Nova instrução normativa da Receita Federal iguala obrigações de fintechs e instituições tradicionais. Medida visa coibir práticas de lavagem de dinheiro pelo crime organizado no setor financeiro.
A Receita Federal anunciou, nesta 5ª feira (28.ago.2025), uma nova regra para as fintechs, previamente mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A instrução normativa contém apenas 4 artigos e define que as financeiras digitais devem cumprir as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de informações que as instituições tradicionais.
A decisão foi motivada pela identificação de que crime organizado estava infiltrando o mercado financeiro, como demonstrado nas operações conscientes: Carbono Oculto, Quasar e Tank.
De acordo com a Receita, o crime organizado se beneficiava da ausência de requisitos de transparência nas fintechs para movimentar e ocultar dinheiro.
“A nova abordagem é uma resposta a um revés do ano passado”, afirmou o órgão, referindo-se à revogação de uma norma similar, que gerou desinformação sobre impostos em meios de pagamento.
Para evitar uma nova onda de mentiras, a Receita não republicará a norma anterior.