Fintechs terão tratamento igual ao de bancos, diz Haddad
Novo regulamento impõe às fintechs as mesmas obrigações de conformidade usadas por grandes bancos, visando combater a lavagem de dinheiro. A medida busca reforçar a fiscalização e facilitar investigações sobre fraudes financeiras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir de 29 de agosto de 2025, as fintechs deverão cumprir as mesmas exigências que os grandes bancos.
A declaração foi feita após uma coletiva sobre operações da Polícia e da Receita Federal, que investigaram o uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado.
A medida tem como objetivo aumentar a fiscalização estatal e intensificar o combate à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Segundo Haddad, o governo está monitorando fintechs que servem como veículo para o crime organizado. Ele afirmou: “Nós já estamos acompanhando o movimento de algumas fintechs que acabaram servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro”.
Com a nova regra, a Receita Federal pretende melhorar a parceria com a Polícia Federal e acelerar a identificação de esquemas fraudulentos.
O uso de inteligência artificial da Receita será crucial para automatizar a detecção de movimentações financeiras incomuns.
Embora o Banco Central seja responsável pela autorização das fintechs, Haddad destacou a função da Receita na fiscalização tributária.
Ele explicou que, ao realizar esse trabalho, a Receita pode identificar esquemas fraudulentos e informar a Polícia Federal para investigações.
O ministro também mencionou que a Receita já aplicou R$ 8 bilhões em autuações fiscais, mas acredita que o volume de operações fraudulentas pode ser maior.
Equipes da Receita e da PF estão atuando em 10 estados brasileiros para combater uma rede de fraudes e sonegação fiscal, envolvendo indícios de lavagem de dinheiro estimados em R$ 52 bilhões.