Fiscalização do biodiesel coloca em lados opostos pastas de Haddad e Silveira

Decreto sobre fiscalização de combustíveis empaca na Casa Civil

Um decreto que pode aumentar a fiscalização na venda de combustíveis, especialmente sobre a mistura de biodiesel, enfrenta problemas. A discussão está suspensa devido a discordâncias entre os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.

A minuta do decreto, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, permite que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tenha acesso a informações diárias de notas fiscais das distribuidoras. Essa medida visa assegurar a consistência dos volumes de biodiesel declarados.

Por outro lado, o Ministério da Fazenda expressou preocupações sobre possíveis prejuízos a pequenos distribuidores e riscos de quebra de sigilo fiscal. Contudo, a Fazenda nega ser contra a ampliação das punições por descumprimento das regras de mistura de biocombustíveis.

A falta de fiscalização é uma preocupação crescente no setor, com distribuidoras formalmente solicitando à ANP a suspensão da mistura de biodiesel. Alegam que a falta de controle permitiu a concorrência desleal com postos que seguem as normas.

Atualmente, 14% do diesel vendido deve ser biodiesel, fabricado a partir do óleo de soja. Em resposta ao pedido de suspensão, representantes do setor decidiram colaborar para combater fraudes, apoiando a ANP na solicitação de acesso aos dados da Receita Federal.

O decreto também propõe punir distribuidoras que não cumprirem as metas de descarbonização, que atualmente se realizam através da compra de Cbios (certificados de descarbonização). A Fazenda apoia o avanço das punições, mas com restrições quanto ao compartilhamento de dados fiscais.

No contexto atual, a insatisfação entre produtores de biodiesel aumenta devido à posição da Fazenda. A situação deve ser discutida em visitas ministeriais futuras.