Fisco confirma fim de programa que socorre setor de eventos
Fim do Perse marca retorno da tributação para o setor de eventos. Iniciativa atingiu limite de renúncia fiscal e beneficia empresas afetadas pela pandemia.
A Receita Federal anunciou, em 24 de março de 2025, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) a partir de abril.
A medida ocorre porque o programa atingiu o limite de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões em março, antes do prazo de prorrogação até dezembro de 2026.
A partir de abril, as empresas de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos durante a pandemia.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, havia alertado ao Congresso em 12 de março sobre a previsão de atingir o limite no mês corrente, durante audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamentos).
O Perse foi criado pela lei 14.148 de 2021 para oferecer suporte ao setor de eventos durante a crise da covid-19, que enfrentou longos períodos de restrições.
- Medidas incluem renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias.
- A íntegra do ato declaratório está disponível em PDF – 81 kB.
- Dados apresentados em audiência pública podem ser acessados em PDF – 598 kB.