Flávio Bolsonaro diz que Dino “promove ditadura do Judiciário”
Flávio Bolsonaro critica decisão de Flávio Dino sobre homologação de sentenças estrangeiras e afirma que medida isola o Brasil. O senador compara a situação a uma "ditadura do Judiciário" e menciona preocupações com sanções internacionais.
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determina que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil com homologação.
Bolsonaro falou em “ditadura do Judiciário” e disse que a medida isola o Brasil no cenário internacional, citando Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e Irã.
O senador sugeriu que a decisão protege o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanção dos EUA. Em suas redes sociais, escreveu:
- Estamos diante do 1º ato: assinou o AI-5 e iniciou a ditadura do Judiciário;
- Estamos diante do último ato: partiu para invadir as Malvinas.
Dino não mencionou os EUA ou a lei Magnitsky, mas sua decisão pode ser vista como uma resposta a Washington, que sancionou Moraes por autorizar detenções arbitrárias.
A decisão de Dino sugere que o Brasil enfrenta sanções e ameaças para impor certas ideologias. Ele também determinou que Banco Central e Febraban sejam informados sobre isso, indicando a necessidade de proteger o Sistema Financeiro Nacional.
Principais pontos da decisão de Dino:
- A ineficácia das decisões da Justiça inglesa foi declarada;
- Decisões estrangeiras só têm efeito no Brasil com homologação;
- Leis ou ordens estrangeiras não produzem efeitos sobre indivíduos ou bens no Brasil;
- Qualquer violação das novas regras é uma ofensa à soberania nacional;
- Estados e municípios não podem propor ações em tribunais estrangeiros.