Flávio Dino manda CGU ampliar auditorias em emendas Pix
Ministro Flávio Dino intensifica fiscalização sobre emendas parlamentares para garantir transparência e rastreabilidade. A determinação da CGU busca corrigir irregularidades e assegurar o uso correto dos recursos públicos.
Ministro do STF Flávio Dino determina à CGU ampliar auditorias e realizar inspeções em Estados com emendas parlamentares sem registro de planos de trabalho. A ordem foi dada em 7 de maio de 2025, visando à transparência das “emendas Pix”.
A decisão busca cumprir uma determinação do STF de 2022, que apontou falhas e irregularidades na distribuição e execução dessas emendas. Dino exigiu ainda que a CGU intensifique auditorias, especialmente em casos com “contas de passagem”, que dificultam a rastreabilidade dos recursos.
A Controladoria terá 10 dias úteis para apresentar um cronograma com metas e prazos para as novas inspeções, além de relatar as medidas para assegurar a rastreabilidade dos repasses, conforme exige a Constituição.
O objetivo é garantir que os valores das emendas sejam aplicados de forma clara e com adequada prestação de contas. A decisão se baseia em análises da CGU, que encontrou irregularidades em Estados e municípios que receberam recursos.
- Movimentação de verbas em contas não específicas;
- Ausência de critérios claros para contratação;
- Falta de transparência nas informações públicas;
- Indícios de sobrepreço e desvio de recursos, como em Balneário Gaivota (SC).
“Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências”, afirmou o ministro.