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Flávio Dino manda líder do PL na Câmara explicar fala sobre emendas

Flávio Dino exige explicações de Sóstenes Cavalcante sobre possível romper de acordo de emendas. A medida visa garantir a transparência na destinação de verbas e seu cumprimento constitucional.

Ministro Flávio Dino, do STF, deu 48 horas para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) explicar declarações sobre emendas parlamentares.

A decisão segue após Sóstenes afirmar que poderia romper um acordo de divisão de emendas, controlando 100% das comissões do seu partido. Ele pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Dino ressaltou que as declarações poderiam indicar irregularidades em relação à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024, que define a destinação de emendas para "ações orçamentárias de interesse nacional ou regional".

O acordo atual prevê que 30% do valor das emendas vão para o partido que preside a comissão, e 70% são distribuídos por Motta. Sóstenes mencionou que, em uma "medida extrema", poderia desrespeitar este acordo. Ele estima que o PL teria direito a R$ 6,5 bilhões em emendas.

Dino exigiu "esclarecimentos indispensáveis" e intimou Sóstenes a se manifestar em 48 horas.

Sóstenes afirmou que haverá "total transparência" nas emendas, se necessário controlar 100% delas. Dino é relator da ação que proibiu o orçamento secreto e tem tomado decisões para aumentar a transparência no uso das verbas parlamentares.

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