Flávio Dino suspende repasses de emendas para universidades de oito estados
Ministro determina suspensão de repasses às universidades estaduais por falta de transparência. Oito estados não atenderam à exigência de regras para uso das emendas parlamentares.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses de emendas parlamentares para universidades de oito estados.
A decisão se deve à falta de regras de transparência na utilização das verbas.
A suspensão abrange instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio nos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rondônia
- Sergipe
Em janeiro, Dino já havia solicitado a publicação de “normas e/ou orientações” sobre a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais.
O Ministério da Educação, junto a 12 unidades da federação, editou normas. Sete estados estão cumprindo a decisão, enquanto os outros oito não apresentaram qualquer manifestação.
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