Forças Armadas do Brasil reservarão 30% das vagas para pretos e pardos, indígenas e quilombolas

Forças Armadas do Brasil: 30% das vagas em concursos públicos reservadas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Nova diretriz foi estabelecida pela Lei nº 15.142, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de junho e publicada em 4 de junho no Diário Oficial.

A norma se aplica a todos os certames da administração pública federal, incluindo academias militares e cursos de formação.

A reserva de vagas ocorrerá sempre que houver duas ou mais oportunidades disponíveis e se estenderá a novas vagas durante a vigência do concurso.

Mecanismos de verificação da autodeclaração racial foram incluídos para prevenir fraudes.

A anterior Lei nº 12.990/2014, que estabelecia cotas de 20% apenas para pretos e pardos, foi revogada.

O Poder Executivo regulamentará os aspectos operacionais, incluindo a inclusão de indígenas e quilombolas.

Durante a cerimônia de sanção, as ministras Anielle Franco e Sônia Guajajara destacaram a importância da nova lei para a promoção dos direitos dos grupos historicamente excluídos.

Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Fernando Dias