Fraude do INSS: Gonet pede para inquérito sair da alçada de Toffoli, que paralisou investigação
Procurador-geral da República pede redirecionamento de investigação sobre fraudes no INSS, alegando falta de conexão com relatoria de Toffoli. A PGR busca retomar as apurações tanto no STF quanto na primeira instância após a definição de competência do caso.
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a redistribuição da investigação sobre fraudes no INSS, retirando-a da relatoria do ministro do STF, Dias Toffoli.
Gonet argumentou que não há relação com processos anteriores de Toffoli e pediu que o caso seja distribuído livremente no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que parte da investigação deve ocorrer na Corte devido a citações a autoridades com foro privilegiado.
Desde junho, inquéritos na primeira instância estão paralisados após Toffoli abrir um procedimento sigiloso e solicitar cópias das investigações. Essa decisão, mesmo sem determinar a suspensão, impactou o andamento da Operação Sem Desconto.
Diante da insegurança sobre a competência do caso, os investigadores aguardam uma definição. O pedido de Gonet foi devolvido à PGR recentemente, levando Toffoli a encaminhá-lo à Presidência do STF.
A expectativa da PGR é retomar as apurações assim que a competência do caso for definida. A Operação Sem Desconto começou em 23 de abril, com a suspensão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, devido a suspeitas de descontos irregulares em aposentadorias.
Até agora, o INSS estima que são necessários R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados lesados. O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que vai apurara origem do dinheiro e quem deu suporte político aos descontos fraudulentos.
A escolha de Gaspar como relator surpreendeu o governo e se deu após a eleição do senador Carlos Viana para a presidência da CPMI, com 17 votos contra 14 do candidato alinhado ao governo, Omar Aziz.
Viana optou por Gaspar, desconsiderando a indicação anterior do presidente da Câmara. O relator é signatário do requerimento de urgência para o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro.