Fraude do INSS: Gonet pede para inquérito sair da alçada de Toffoli, que paralisou investigação
Procurador-geral da República solicita redistribuição da investigação de fraudes no INSS, alegando que não há relação com processos anteriores do STF. O pedido busca garantir a continuidade das apurações e evitar anulações de diligências em meio à apuração das irregularidades.
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a redistribuição da investigação sobre fraudes no INSS, retirando-a da relatoria do ministro do STF, Dias Toffoli.
Gonet argumentou que não há relação de prevenção de Toffoli neste caso, pedindo que o processo seja distribuído por sorteio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acredita que parte da investigação deve ser julgada pela Corte, devido a citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar na primeira instância.
Atualmente, os inquéritos da primeira instância estão paralisados desde junho, quando Toffoli iniciou um procedimento sigiloso e requisitou cópias das investigações. Apesar de não ter suspendido as apurações formalmente, a decisão resultou em um impasse, com investigadores aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências.
Toffoli enviou o caso para manifestação da PGR em 10 de junho. A resposta de Gonet, com questionamentos sobre a competência, foi apresentada em 18 de junho. Após isso, Toffoli enviou à Presidência do STF para definir a distribuição do caso.
A expectativa é que as apurações na Operação Sem Desconto sejam retomadas em ambas as instâncias. A operação, deflagrada pela PF em 23 de abril, resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, devido a suspeitas de descontos irregulares que somaram R$ 3,3 bilhões para ressarcimento a aposentados.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, sob a relatoria de Alfredo Gaspar (União-AL), investigará o suporte político a esses descontos fraudulentos. O governo foi pego de surpresa pela escolha de Gaspar após a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da CPMI, que nomeou Gaspar em divergência ao indicado pelo presidente da Câmara.