Fraude no INSS: como será plano do governo para devolver descontos irregulares para aposentados

AGU apresenta acordo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em 2 de outubro, um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.

O acordo aguarda homologação do ministro Dias Toffoli. Com a aprovação, todos os processos, individuais e coletivos, serão extintos.

O governo precisa de autorização do STF para abrir um crédito extraordinário por medida provisória, essencial para a devolução dos descontos. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os pagamentos começarão em 24 de julho, com lotes quinzenais para 1,5 milhão de pessoas.

Como será a devolução:

• Aposentados e pensionistas com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente, se aderirem ao acordo.
• Os valores devolverão o montante descontado, com atualização pelo IPCA.
• A União custeará o ressarcimento quando entidades associativas não responderem à contestação dos segurados.

Até agora, foram registradas 3,6 milhões de contestações, com 60% sem resposta das entidades, permitindo adesão ao acordo.

Outras 828 mil contestações receberam resposta e continuarão a ser analisadas.

O acordo também poderá definir novas hipóteses de devolução acordadas entre as partes.

Além disso, a AGU trabalha para garantir o ressarcimento dos recursos da União, com a Justiça Federal bloqueando bens e valores totalizando R$ 2,8 bilhões de 12 empresas investigadas na operação "Sem Desconto".

Como solicitar a devolução:

• Aposentados e pensionistas podem usar o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135 para reconhecer descontos indevidos.
• A devolução ocorrerá sem a necessidade de documentação, com os valores repassados ao segurado na folha de pagamento suplementar.
• Todo o processo será feito pelos canais oficiais, evitando contato direto com associações.