Fraude no INSS: entenda, em perguntas e respostas, como funciona o acordo com as instituições
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita online ou presencialmente. Os pagamentos aos beneficiários começarão a ser efetuados em 24 de julho e serão corrigidos pelo IPCA.
Aposentados e pensionistas do INSS podem aderir ao acordo de ressarcimento por descontos ilegais de mensalidades associativas a partir de sexta-feira, 11.
Os pagamentos começarão no dia 24 de julho.
A adesão é gratuita e pode ser feita via:
- Aplicativo Meu INSS
- Agências dos Correios
Importante: INSS e o Ministério da Previdência não contatam beneficiários sobre o acordo por ligações, e-mails ou links.
Instruções para adesão online: Basta acessar o aplicativo Meu INSS.
Para adesão presencial: Ir a uma agência dos Correios sem necessidade de documentos adicionais.
Os beneficiários receberão a devolução dos valores descontados de março de 2020 a março de 2025, corrigidos pelo IPCA, em uma única parcela.
Os pagamentos ocorrerão em lotes diários de até 100 mil pessoas, até a conclusão de todos os casos.
Aqueles que já contestaram os descontos há 15 dias e não receberam resposta podem aderir ao acordo.
O INSS informou que aproximadamente 3,8 milhões de beneficiários questionaram as deduções, com 1,8 milhão já aptos a aderir.
Pessoas que processaram o INSS podem aderir, mas devem desistir da ação judicial para evitar benefícios duplos.
A situação de beneficiários com respostas de entidades será analisada caso a caso.
Novas contestações podem ser feitas até 14 de novembro, através do Meu INSS, telefone 135 ou nos Correios. Esta data pode ser prorrogada.