Fraude no INSS: governo vai reembolsar aposentados e pensionistas em parcela única
Pagamento de ressarcimento a aposentados e pensionistas será feito de forma simples e em lotes a cada 15 dias. Governo busca reaver valores das entidades que realizaram descontos indevidos.
Governo Federal anuncia ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em uma única parcela, sem prioridade.
Até agora, 3,2 milhões de pessoas relataram não autorizar tais descontos.
A comunicação ocorreu em transmissão ao vivo, nesta quarta-feira, 18 de junho, com o ministro da AGU, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esclarecendo dúvidas.
Os pagamentos ocorrerão ainda neste ano, de forma simplificada, com lotes a cada 15 dias. Dois lotes podem ser pagos no mesmo mês.
A prioridade é garantir que todos os afetados recebam o que lhes é devido; ações regressivas serão tomadas para reaver valores das entidades responsáveis pelos descontos.
Não há prazo final para que as vítimas se manifestem e a busca ativa será monitorada, assegurando que todos os negativados sejam identificados.
Ação judicial: o STF agendou para 24 de junho audiência para discutir o ressarcimento. A AGU solicitou a suspensão do prazo de prescrição, permitindo que as vítimas busquem indenização judicial.
Além da AGU, também estarão presentes membros da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal para esclarecer o plano de ressarcimento e as garantias jurídicas.