Fraude no INSS: Medida que revogou controle sobre descontos nasceu com defesa por 14º salário
Medida que aboliu a revalidação dos descontos em aposentadorias gera fraudes bilionárias e investigações envolvendo dirigentes do INSS e associações. O caso resulta na demissão de líderes do setor e levanta críticas sobre a proteção aos aposentados.
Revogação da revalidação de descontos no INSS tem complexa origem política.
A medida foi impulsionada pela defesa do 14º salário para beneficiários do INSS, em 2022, e considerada um “prejuízo” aos aposentados.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma MP obrigando a revalidação anual de descontos, adiada duas vezes e revogada em 2022 pelo Congresso.
Com a revogação, aumentaram os descontos indevidos e fraudes, resultando em investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União.
O escândalo provocou a demissão do ministro da Previdência e do presidente do INSS. O novo ministro, Wolney Queiroz, havia assinado emenda que adiou controle de mensalidades.
O ex-deputado Luís Miranda, relator do projeto que revogou a revalidação, destacou que a medida surgiu em meio a discussões sobre o 14º salário, mas o Planalto não apoiou a proposta.
A revogação foi defendida por associações alegando prejuízos aos aposentados, que poderiam ser excluídos. Miranda negou relação entre o fim da revalidação e as fraudes.
Entidades, como a Cobap, foram citadas em investigações de fraudes, mas não estão entre os alvos. A Cobap não se manifestou.
Um documento sugerindo o fim da revalidação, atribuído a Miranda, foi contestado pelo ex-deputado Ricardo Silva, que negou autoria e responsabilizou Miranda.
Sandro Gonçalves, youtuber, confirmou ter levado a ideia, mas negou ter redigido qualquer documento, explicando que aposentados temiam perdas nos benefícios.