Fraudes no INSS: governo propõe no STF ressarcimento em lotes a partir do fim de julho

INSS anuncia ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que o governo federal pode começar o ressarcimento a aposentados e pensionistas afetados por descontos fraudulentos a partir de 24 de julho, com lotes quinzenais.

O primeiro lote deverá incluir 1,5 milhão de beneficiários. Até agora, cerca de 3,5 milhões comunicaram ao INSS que não reconhecem os descontos realizados.

Para isso, o governo apresentará uma Medida Provisória para assegurar crédito extraordinário. A proposta foi discutida em audiência no STF com o ministro Dias Toffoli.

A Advocacia-Geral da União argumenta que a suspensão de ações judiciais aceleraria o processo de ressarcimento, já que foram mais de 65 mil ações judiciais movidas sobre descontos, com um impacto de quase R$ 1 bilhão.

A estimativa de ressarcimento é de R$ 2,1 bilhões, caso todos os 3,4 milhões de casos identificados sejam considerados irregulares. O primeiro pagamento será em 24 de julho, com o segundo em 9 de agosto.

O governo federal deseja ressarcir cerca de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas pela via administrativa já em julho, mas a quantidade de pagamentos pode variar a cada lote.

A audiência contou também com a participação de representantes da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O governo já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões de bens relacionados às investigações sobre os descontos fraudulentos.

O ministro Dias Toffoli ressaltou que o ressarcimento será feito junto à responsabilização de quem cometeu as fraudes, além de reconhecer que a proposta poderá não estar restrita ao teto de gastos.