Fraudes no INSS: veja o plano apresentado ao STF para devolver aos aposentados descontos irregulares

Governo apresenta acordo para ressarcimento de vítimas de fraudes do INSS

O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo para ressarcir vítimas de fraudes por descontos não autorizados em benefícios do INSS. Os primeiros pagamentos devem começar em 24 de julho e atender cerca de 1,5 milhão de pessoas.

O acordo foi assinado pelo Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB. O texto aguarda homologação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF.

O ressarcimento abrange descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, com a devolução correspondente ao valor total descontado, corrigido pelo IPCA. Até agora, 3,6 milhões de contestações foram recebidas pelo INSS, com resposta em apenas 828 mil casos.

O ressarcimento não é automático; é necessário solicitar e desistir de processos judiciais já existentes. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, anunciou que o calendário de pagamento será definido após a homologação do acordo.

Crédito extraordinário

Toffoli relatará a ação que solicita a suspensão de processos judiciais relacionados ao ressarcimento, além de autorização para abrir um crédito extraordinário para execução do plano de devolução.

Na última audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou que os pagamentos podem iniciar em 24 de julho, com processos quinzenais.