Frente quer revogação de portaria sobre domingos e feriados

Congressistas da FCS querem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a portaria 3.665, que trata do trabalho aos domingos e feriados.

A discussão ocorreu na quarta-feira (23.abr.2025), em Brasília, e a vigência da portaria, já adiada três vezes, está prevista para 1º de julho de 2025.

De acordo com os deputados, o governo não avançou no diálogo com o setor e pode adiar novamente. O presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), defende a revogação da portaria para que seja feita uma nova redação.

Passarinho é autor de um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria. O presidente da FCS, Domingos Sávio (PL-MG), pediu uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a votação do texto.

A Câmara já aprovou a votação em regime de urgência, permitindo que o projeto seja discutido diretamente no plenário. No entanto, a decisão depende da reunião do Colégio de Líderes, realizada às quintas-feiras.

O deputado Zé Neto (PT-BA), representante do governo na FCS, sugeriu que o grupo se encontre com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para buscar um acordo sobre a portaria. Ele e Luiz Gastão (PSD-CE) se ofereceram para esta interlocução.

Todos na frente parlamentar concordam que adiar a vigência da portaria novamente, sem sinalizar um desfecho, é inadequado. A FCS e a FPE estão pressionando por avanços no acordo ou na votação do decreto.

A portaria estabelece que a decisão sobre trabalho aos domingos e feriados deve ser decidida em convenção coletiva, complicando a atual prática onde a decisão é do empregador. Leonardo Severini, presidente da Abad, critica que a exigência de autorização sindical restringe a liberdade econômica e gera excessos burocráticos.

O setor acredita que a portaria pode diminuir a competitividade, afetar o consumo em datas comemorativas e criar insegurança jurídica, especialmente em regiões sem sindicatos.