Frentes cobram avanço de projetos contra fraudes no setor de combustíveis
Frentes parlamentares solicitam agilidade na aprovação de projetos que visam combater a fraude no setor de combustíveis em resposta à operação Carbono Oculto. Medidas incluem fortalecimento da fiscalização e ampliação de sanções para coibir práticas ilegais e garantir a concorrência justa.
A coalizão de 4 frentes parlamentares do Congresso, nesta 5ª feira (28.ago.2025), solicitou a aprovação imediata de projetos de lei para combater o crime organizado no setor de combustíveis, em apoio à operação Carbono Oculto.
A operação revelou esquemas ilegais que exploram falhas regulatórias, afetando a concorrência e a arrecadação de impostos.
Projetos prioritários:
- Projeto do devedor contumaz: Identifica e controla pagadores de impostos que descumprem obrigações. Relatado por Marco Feliciano (PL-SP), aguarda audiência pública.
- PLP das notas fiscais: Permite à ANP acessar dados da Receita Federal para cruzar informações em tempo real, facilitando a fiscalização. Relatado por Tião Medeiros (PP-PR), ainda não debatido.
- PL das penalidades: Eleva multas para fraudadores de R$ 5 mi até R$ 500 mi em casos graves. Relatado por Arnaldo Jardim, proposta ainda não analisada.
- Fortalecimento da fiscalização: Aumenta sanções administrativas para irregularidades. Relatado por Júnior Ferrari (PSD-PA), aguarda audiência pública.
As frentes destacam a necessidade de aumento do orçamento da ANP para fortalecer a fiscalização, afirmando que operações policiais sozinhas não são suficientes.
Elas alertam que “a sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos” e o Congresso tem a responsabilidade de agir com celeridade.
A diretora-executiva de Downstream do IBP, Ana Mandelli, destacou que as fraudes ameaçam a integridade da economia formal e a confiança dos investidores, além de expor consumidores a produtos de má qualidade.
Ela enfatizou a importância de “avançar na agenda legislativa” para criar barreiras permanentes contra o mercado irregular.