Frentes cobram avanço de projetos contra fraudes no setor de combustíveis
Frentes parlamentares pedem urgência nos projetos que visam combater fraudes no setor de combustíveis. A aprovação das propostas é considerada essencial para fortalecer a fiscalização e proteger a economia formal.
Coalizão de 4 frentes parlamentares pede aprovação imediata de projetos de lei para combater o crime organizado no setor de combustíveis.
A solicitação ocorreu em apoio à operação Carbono Oculto, que revelou esquemas ilegais explorando falhas regulatórias, afetando concorrência e arrecadação.
Projetos legislativos prioritários:
- Projeto do devedor contumaz: Identifica e controla pagadores de impostos inadimplentes para reduzir perdas fiscais.
- PLP das notas fiscais: Permite à ANP acessar dados da Receita Federal para detectar fraudes em tempo real.
- PL das penalidades: Aumenta multas para fraudadores, de R$ 5 milhões para até R$ 500 milhões em casos graves.
- Fortalecimento da fiscalização: Melhora a fiscalização do Operador Nacional dos Combustíveis e aumenta sanções administrativas.
Além dos projetos, as frentes pedem aumento do orçamento da ANP para fortalecer a fiscalização.
Segundo o documento, a falta de apoio legal e institucional compromete as operações policiais contra facções criminosas.
A diretora-executiva de Downstream do IBP, Ana Mandelli, alertou que as fraudes prejudicam a economia formal e a confiança do consumidor.
Mandelli ressaltou a necessidade de avançar na agenda legislativa para criar barreiras contra o mercado irregular.