Fundo Social do Pré-Sal poderá ser usado no MCMV e PAC; programa que isenta conta de luz é dúvida

Deputado José Priante (MDB-PA) apresentará relatório nesta terça, 24, autorizando o uso de recursos do Fundo Social do Petróleo para o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A ampliação do uso do fundo, proposta em medida provisória em março, precisa do aval do Congresso para ser válida.

O relatório não inclui a expansão do Tarifa Social, um programa que isentaria a população de baixa renda do pagamento de contas de luz, considerado essencial para aumentar a popularidade do governo Lula até as eleições de 2026.

A integração do Tarifa Social à MP do fundo do petróleo foi inicialmente planejada, mas a resistência do Congresso e os problemas nas relações governamentais dificultaram a proposta. Neste momento, nem o presidente da Câmara, Hugo Motta, nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desejam acelerar o Tarifa Social.

O relatório autoriza o uso do fundo social para moradia popular e infraestrutura social, com um aumento de 50% para 55% na exigência de recursos para saúde e educação.

Os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida em 2025 serão R$ 15 bilhões, divididos em:

• 30% para o Nordeste,
• 15% para o Norte,
• 10% para o Centro-Oeste.

A proposta deve enfrentar resistência do governo, que quer priorizar o uso nas regiões Sul e Sudeste, onde o déficit habitacional é maior.

O governo propôs limitar a administração do fundo a três ministérios: Casa Civil, Fazenda e Cidades, mas essa composição não agradou o Congresso.

O Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, é alimentado pelos royalties da produção de petróleo e visa criar uma poupança de longo prazo. O governo justifica a alteração de uso para lidar com mudanças climáticas.