Fundos de segurança pública podem perder R$ 500 mi com novo orçamento, e MJ tenta evitar ‘desastre’
Ministro da Justiça tenta reverter corte de quase R$ 500 milhões em fundos de segurança pública. O impacto pode paralisar ações essenciais no combate ao crime organizado e na formação de policiais.
Relatório da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional pode devastar recursos dos fundos federais de segurança pública, com um potencial corte de quase R$ 500 milhões.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca evitar o que servidores chamam de “desastre”.
O orçamento de 2025, a ser votado em 20 de dezembro, pode causar:
- R$ 390 milhões de rombo no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- R$ 80 milhões no Fundo Penitenciário (Funpen);
- Perda total de até R$ 750 milhões ao fim do ano.
As ações afetadas incluem:
- Programa Pena Justa;
- Operações contra crime organizado;
- Transferências anuais para estados.
A origem do corte vem da Emenda Constitucional 135, que desvincula 30% dos recursos patrimoniais federais até 2032. Isso afeta diretamente os fundos de segurança, cuja receita advém de loterias.
O STF já decidiu que esses fundos não podem ser alvo de manobras orçamentárias. O MJSP afirma que as medidas propostas equivalente a essas manobras são ilegais.
Apesar da resistência do MJSP, foi informado que o corte foi solicitado pela Casa Civil para financiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo nega essa solicitação.
Os recursos do FNSP são cruciais para políticas de segurança pública, visando:
- Redução de homicídios;
- Combate ao crime organizado;
- Defesa patrimonial;
- Enfrentamento à violência contra a mulher;
- Melhoria das condições das forças de segurança.
O FNSP, criado em 2018, financia programas de qualificação e reequipamento das forças de segurança e incentiva o uso de câmeras corporais na Polícia Militar.
A segurança pública, embora de atribuição estadual, é uma grande preocupação do governo Lula, que busca reforçar o combate a organizações criminosas. Iniciativas como a PEC da Segurança Pública e novos projetos de lei estão em elaboração.
Pesquisas recentes mostram que o tema segurança retoma a centralidade nas preocupações dos brasileiros.