Fux analisa recurso e vota para manter prisão de Robinho
Ministro do STF vota contra pedido de liberdade do ex-jogador Robinho, reafirmando a validade da Lei de Migração. A defesa argumenta sobre a retroatividade da norma, mas Fux rejeita a tese e mantém a condenação por estupro coletivo.
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em 28.mar.2025 para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália.
Robinho recebeu uma condenação de 9 anos de prisão em 2017, que se tornou definitiva em 2022, relacionada a um caso de estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana e ordenou a prisão do ex-jogador no Brasil. Ele foi detido em março de 2024 em Santos (SP) e está na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé.
A defesa tentou a liberdade de Robinho em duas ocasiões, mas ambos os pedidos foram rejeitados. Após essas decisões, a defesa recorreu ao STF com um habeas corpus, que está sendo julgado no plenário virtual até 4.avr.2025.
O principal argumento da defesa é que a Lei de Migração de 2017 não pode ser aplicada retroativamente para prejudicar o réu, já que o crime ocorreu em 2013. No entanto, Fux rejeitou essa argumentação, afirmando que a norma sobre sentença estrangeira é de natureza processual, não penal.
Além disso, o ministro criticou a defesa por tentar alterar o resultado de um julgamento anterior por meio de embargos de declaração, um recurso inapropriado para discutir temas já analisados.
Robinho nega as acusações e afirma que a relação foi consensual.