Fux aprova acordo entre PGR e Janones para encerrar investigação sobre ‘rachadinha’
Deputado André Janones fecha acordo com a PGR e encerra investigação sobre “rachadinha”. Ele irá pagar R$ 131 mil em indenização e R$ 26,3 mil em multa, sem enfrentar processo no STF.
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira, 19, um acordo entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O acordo encerra a investigação sobre um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar. Janones se comprometeu a pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados e R$ 26,3 mil de multa.
Ele foi acusado em novembro de 2023 de ser o operador do crime, após ser gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. Na época, o deputado negou as acusações, classificando-as como denúncias vazias.
No acordo com a PGR, Janones reconheceu que, no início de 2019, solicitou um cartão de crédito a um de seus assessores devido a seu nome estar negativado no SPC e Serasa.
A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado em setembro de 2024 pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR não apresentou denúncia, e Janones não enfrentará um processo no STF.