Fux assume papel de ‘revisor informal’ de Moraes e deve disputar procedimentos da ação de Bolsonaro

Supremo Tribunal Federal (STF) julga ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado; julgamento expõe conflito entre ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Fux atua como um “revisor informal” na relatoria de Moraes. Debate remete ao passado, lembrando a antiga figura do revisor, excluída em dezembro de 2023, quando a Corte decidiu que o revisor atrapalhava a celeridade dos processos.

Na última terça-feira, Fux divergiu de Moraes e questionou o local de julgamento dos réus, sugerindo que o caso devesse ser analisado pelo plenário do STF. “Ou estamos julgando pessoas sem função pública ou com prerrogativa”, argumentou.

Fux também expressou reservas quanto à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, observando fragilidades no processo, como “nove delações a cada hora”. O ministro acompanhará novos depoimentos para avaliar a legalidade da delação.

Além disso, Fux manifestou preocupação com a dosimetria das penas, destacando casos como o de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua. O julgamento dela foi suspenso por Fux, que pediu uma revisão das penas.

Especialistas, como Matheus Falivene e Gustavo Badaró, afirmam que Fux pode atuar ativamente no processo, enfatizando que a divergência fortalece o debate e o respeito ao devido processo legal.

O colegiado do STF se divide: Fux faz contrapontos a Moraes, enquanto outros, como Cármen Lúcia e Flávio Dino, endossam a condução de Moraes sem reparos.