Fux atende Nikolas Ferreira e pede explicações à Câmara sobre criação de CPI do INSS
A decisão de Luiz Fux busca acelerar a apuração de irregularidades no INSS e reforça a pressão sobre a Câmara dos Deputados para a criação da CPI. A solicitação envolve esclarecimentos de órgãos como a CGU e a Polícia Federal sobre as fraudes em benefícios previdenciários.
Prazo de 10 dias: O ministro do >Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS.
O pedido foi feito pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que busca obrigar a instalação da CPI.
Motivos: Fux destacou a “gravidade das fraudes” relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Ele também requisitou esclarecimentos da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e do INSS.
Mandado de segurança: Nikolas Ferreira deseja que a Corte “reconheça o direito das minorias parlamentares” e ordene a instalação imediata da CPI.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está ciente e poderá se manifestar em até 15 dias. Após isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitirá um parecer sobre o mandado.
Histórico: Em abril, a oposição já havia protocolado um pedido para a CPI do INSS, que, apesar de ter número mínimo de assinaturas, permanece sem andamento, dependendo da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A sigla Partido Liberal vê Nikolas como um ativo para desgastar o governo Lula. Ele recentemente deu declarações contra a proposta de taxação do Pix e criticou o Planalto pelos descontos indevidos.
Próximos passos: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou para 17 de junho a sessão do Congresso que pode formalizar a criação da CPMI, enquanto o Planalto trabalha no ressarcimento aos aposentados e pensionistas.