Fux diverge de medidas cautelares a Bolsonaro e afirma que não há ‘provas concretas’ de fuga

Ministro Luiz Fux diverge da maioria da 1ª Turma do STF sobre restrições a Jair Bolsonaro, que incluem uso de tornozeleira eletrônica.

Fux, último a votar, argumenta que as medidas são desproporcionais e podem representar um julgamento antecipado.

Em seu voto, Fux defendeu que a decisão limita direitos fundamentais sem a devida justificativa.

Na votação, três ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, em afirmar que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, tentaram obstruir a ação penal relacionada à trama golpista.

Fux, que já teve divergências com Moraes, aguardou até o último minuto para se manifestar. O regimento estipula que votos não apresentados a tempo são contados como ausentes.

A expectativa sobre seu voto aumentou após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar retaliações contra Moraes e aliados no STF.

Em 13 páginas, Flávio Dino endossou os argumentos de Moraes sobre o risco de fuga de Bolsonaro para os EUA.

As divergências começaram na aceitação da denúncia contra os acusados de tentar manter Bolsonaro no poder após a vitória de Lula nas eleições de 2022.

Fux apresentou ressalvas sobre a delação de Mauro Cid e sugeriu que processos sejam julgados em primeira instância ou no plenário do STF.

Além disso, defendeu uma pena mais leve para a bolsonarista que pichou a estátua da Justiça, considerando excessiva a condenação proposta por Moraes.

Moraes indicou que Bolsonaro e Eduardo tentam interferir na Justiça, atentando à soberania nacional.