Fux diverge de Moraes sobre restrições a Bolsonaro, e julgamento no STF termina 4 a 1
Ministro Luiz Fux é o único a votar contra medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, destacando a falta de justificativas concretas para as restrições. O julgamento termina com 4 votos a 1 a favor das limitações, evidenciando a divisão entre os ministros do STF.
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a decisão de Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, ocorrido no plenário virtual, resultou em 4 votos a 1 a favor das restrições.
Fux argumentou que as medidas, que incluem a proibição de uso de redes sociais, não têm justificativas adequadas e violam direitos fundamentais. Ele criticou a amplitude das restrições, afirmando que não foram demonstrados requisitos que legitimariam tais cautelares.
O relator, Alexandre de Moraes, intimou os advogados de Bolsonaro por possível descumprimento das regras após o ex-presidente fazer um pronunciamento na Câmara.
- Flávio Dino apoiou Moraes, mencionando coação que ameaça a economia nacional.
- Cármen Lúcia enfatizou a necessidade das medidas, citando postagens que indicam interferência de Bolsonaro em processos judiciais.
O julgamento teve forte impacto, com Fux sendo o único a divergir da maioria, que respaldou as limitações impostas ao ex-presidente.