Fux homologa acordo em que Janones admite prática de 'rachadinha'
Deputado admite prática de "rachadinha" e concorda em devolver R$ 131 mil. Acordo de não persecução penal foi homologado pelo ministro Luiz Fux após confissão de irregularidades.
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o deputado André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Janones reconhece a prática de "rachadinha" em seu gabinete e se compromete a devolver R$ 131 mil aos cofres públicos.
Fux afirmou que os pressupostos legais para a celebração do acordo foram atendidos, dado que Janones confessou a infração e não há necessidade de arquivamento.
O deputado admitiu que, em 2019, pediu a um assessor um cartão de crédito adicional, que teve suas faturas pagas pelo próprio assessor.
O acordo de não persecução penal (ANPP) foi proposto pela PGR em outubro do ano passado, garantindo que não haveria denúncia, caso determinadas condições fossem cumpridas.
A Polícia Federal indiciou Janones em setembro por suspeitas de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Ele é considerado "o eixo central" da engrenagem criminosa e foi investigado após a divulgação de um áudio onde sugere que assessores devolvessem parte do salário recebido na Câmara para cobrir prejuízo de sua campanha de 2016.