Fux vota para tornar réus Bolsonaro e 7 aliados por tentativa de golpe de Estado
STF avança no julgamento sobre tentativa de golpe, com voto favorável de Fux e maioria já formada. Ex-presidente Bolsonaro e aliados enfrentam a possibilidade de ação penal em meio a debates sobre a caracterização do crime.
Ministro Luiz Fux votou para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
Com esse voto, o STF possui maioria para aceitar a denúncia da PGR.
Fux elogiou o relator Alexandre de Moraes pela clareza em seu voto, mas destacou a dificuldade de análise devido à extensão da denúncia.
Ele argumentou que a caracterização da “tentativa” como crime consumado é problemática e contradiz o princípio da reserva legal da Constituição.
Fux também expressou reservas sobre a dosimetria das penas e solicitou vista no caso da cabeleireira Débora dos Santos, que enfrenta 14 anos de prisão.
Fux foi o 3º a votar, confirmando a maioria para iniciar a ação penal. O ex-presidente e seus aliados são agora réus, aguardando os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin.
Zanin programou três sessões extraordinárias para discutir a denúncia, com a última marcada para 26 de março.
Este julgamento refere-se apenas ao 1º grupo de denunciados, considerado o núcleo central da organização criminosa. Se a denúncia for aceita, dará início a uma ação penal com a oitiva de testemunhas e investigações pelo Supremo.
O processo se repetirá para cada um dos quatro grupos denunciados pela PGR, com datas já estabelecidas para análise.