Fux vota para tornar réus Jair Bolsonaro e mais 7 aliados por golpe

Ministro Luiz Fux votou pela transformação em réus do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 aliados, por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem agora maioria para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).

Fux destacou que o relator Alexandre de Moraes simplificou a análise ao apresentar uma descrição clara das ações, mas expressou que, no passado, a tentativa não seria considerada um crime consumado.

A PGR argumenta que a tentativa de golpe deve ser vista como crime consumado, o que gerou debates sobre constitucionalidade e a individualização das condutas.

Fux também fez reservas sobre as penas referentes aos eventos de 8 de janeiro, provocando um pedido de vista no julgamento.

Com o voto de Fux, agora é necessário que a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin votem para firmar a decisão.

Cristiano Zanin programou 3 sessões extraordinárias para discutir a denúncia: duas na terça-feira (25.mar) e uma terceira na quarta-feira (26.mar).

Este julgamento abrange apenas o 1º dos 4 grupos denunciados, que gerações decisões centrais em uma organização criminosa.

Se a denúncia for aceita, inicia-se uma ação penal, onde o Supremo ouvirá as testemunhas e conduzirá sua investigação, seguidos de alegações finais e possíveis condenações.

Outros grupos denunciados já possuem datas marcadas para análise.