Gasto com pessoal ultrapassa limite de alerta em 12 estados, diz Tesouro
Mais de 12 estados desrespeitam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando um custo de R$ 23,7 bilhões. O Tesouro Nacional alerta para a deterioração das finanças estaduais e a necessidade de contenção de despesas.
Gastos com pessoal ultrapassam limites em 12 estados
Em 2023, os gastos com pessoal superaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 12 estados, segundo o Tesouro Nacional.
Caso esses estados tivessem respeitado o limite, teriam economizado R$ 23,7 bilhões para outros investimentos.
O Boletim dos Entes Subnacionais, divulgado em 7 de março de 2024, mostra que essa avaliação utiliza uma metodologia que evita distorções de interpretação, mas é contestada pelos estados, especialmente no que diz respeito às organizações sociais.
Os estados que extrapolaram o limite de alerta (54% da receita corrente líquida - RCL) incluem:
- Rio Grande do Norte - 67%
- Sergipe - 65,2%
- Minas Gerais - 64,2%
- Acre - 60,2%
- Rio de Janeiro - 59,6%
- Roraima - 58,8%
- Paraíba - 58,7%
- Amapá - 58,2%
- Rio Grande do Sul - 57,2%
- Pernambuco - 55,8%
- Bahia - 55,7%
- Paraná - 54,8%
Quatro dos estados acima também ultrapassaram o limite de 60% da LRF: Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Acre.
Além disso, a situação piorou em comparação a anos anteriores, com 12 estados acima do limite de alerta, em comparação a 8 em 2022.
O Tesouro destaca que a dificuldade de contenção de despesas com pessoal está ligada ao agravamento da situação previdenciária.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou um socorro para estados endividados, que pode impactar a arrecadação da União em até R$ 1,3 trilhão até 2048.
Os gastos com pessoal nos estados aumentaram 10% em 2023, enquanto os investimentos diminuíram 18,6%.
Os estados contestam os cálculos do Tesouro, citando argumentos legais e dados que divergem da metodologia usada.
Abaixo estão as projeções de economia se os estados respeitassem o limite de alerta:
- Minas Gerais - R$ 9,36 bilhões
- Rio de Janeiro - R$ 4,994 bilhões
- Rio Grande do Norte - R$ 2,10 bilhões
- Rio Grande do Sul - R$ 1,795 bilhão
- Sergipe - R$ 1,401 bilhão
- Bahia - R$ 967 milhões
- Paraíba - R$ 793 milhões
- Pernambuco - R$ 683 milhões
- Acre - R$ 527 milhões
- Paraná - R$ 444 milhões
- Amapá - R$ 334 milhões
- Roraima - R$ 324 milhões